Agora é lei: obrigatório documento para pilotar cinquentinha

O Brasil tem tantas leis, e muitas são aplicadas de formas tão relapsas, que cada um acaba tendo um entendimento diferente de como ela funciona.

É o caso do famoso mito de que encomendas até 50 dólares não pegam imposto, de que um policial não pode fazer nada caso sua moto seja barulhenta e ele não tenha decibelímetro (quando na verdade ele pode apreender seu documento e pedir que você faça uma vistoria para libera-lo) e de que as 50cc são liberadas pra todo mundo.

É por isso que a partir desta quarta-feira, dia 1º, começa a valer em todo o Brasil a obrigatoriedade de se ter um CNH com a categoria A de motos, ou a famigerada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) para todos que quiserem pilotar uma cinquentinha.

Apesar de ser mais rápida de tirar e um pouco menos burocrática, pouquíssima gente tirou a AAC até hoje, já que ela só permite pilotar 50cc, enquanto a categoria A abrange qualquer tipo de moto e custa praticamente a mesma coisa. Os menores de idade não podem tirar nenhuma dessas habilitações.

acc

A falta desses documentos é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 574,62  e apreensão do veículo. A definição de ciclomotor é clara:

É considerado ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (50 cc) e a velocidade máxima de fabricação não ultrapasse os 50 Km/h.

E a regulamentação proíbe o uso em rodovias:

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o trânsito de ciclomotores nas rodovias, configurando tal condução como infração de trânsito de natureza média (artigo 244, § 2º). Os artigos 54 e 55 do Código de Trânsito Brasileiro obrigam o uso do capacete de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Infelizmente, como tudo no Brasil vira zona, vão surgindo cada vez leis mais burocráticas como as da 50cc. Uma lei que eu não consigo engolir até hoje é a obrigatoriedade de habilitação na categoria A para pilotar scooters. Na maior parte da Europa, você precisa ter apenas uma habilitação de qualquer categoria para poder andar livremente com elas.

Isso ocorre pois o entendimento da lei é que o sujeito precisa apenas ter passados pelos testes de trânsito e entender como ele funciona, já que a complexidade de uma scooter é muito menor do que uma moto e não precisa de teste específico. Assim eles incentivam a população a trocarem seus carros por scooters, diminuindo o trânsito e melhorando a mobilidade urbana.

Afinal, quantas vezes vocês não ouviram um amigo dizer que estava pensando em trocar o carro por uma scooter para o dia a dia, mas desistiu quando percebeu que tinha que fazer exame pra tirar carta de moto?

Exame, aliás, que não tem a menor utilidade prática e ainda ensina alguns vícios para os recém chegados no mundo de duas rodas. De formação de condutor, o nosso atual exame não tem nada.

Honda Zoomer de 50cc customizado.
Honda Zoomer de 50cc customizado.

17 ideias sobre “Agora é lei: obrigatório documento para pilotar cinquentinha”

  1. Burocracia sem fim para resolver problemas que não existiriam se as pessoas fossem mais bem educadas. Quanto a documentação para ciclomotores eu concordo a partir do momento que o condutor de uma “cinquentinha” se acidenta com a mesma gravidade que um condutor de moto, causando custo ao sistema público de saúde e de previdência.
    Entra-se aí na mesma discussão da obrigatoriedade do capacete e nas inúmeras invasões do Estado na vida das pessoas (vide o emplacamento de capacetes e o colete air bag). Enquanto a população quiser que o Estado resolva seus problemas, este mesmo Estado vai se sentir confortável para fazer qualquer exigência maluca usando os seus próprios critérios.
    Daqui a pouco veremos emplacamento de bicicletas, skates e patins.

  2. Centros de formação de condutores, as auto escolas, não ensinam a pilotar ou dirigir. Ensinam a fazer a prova para que se consiga uma habilitação para pilotar ou dirigir.

  3. Acho que tem que ter habilitação mesmo. To vendo aqui em Porto Alegre muita galera que não sabe o basico de transito (inclusive mulecada) andando no meio do transito de 50tinha.
    Sobre scooters: não vejo motivo nenhum pra não ter habilitação A. Eu sempre tive motos e agora tenho um Citycom 300. É um scooter? É… de 300cc. Pra mim é tão moto quanto minha CG, Twister, etc…

    Não sou a favor de burocracia, mas botar mais leigos no transito é um perigo pra quem anda diariamente em duas rodas.

  4. E aquela galera com aquelas bikes com motores? Senão me engano aquilo lá tem cilindrada. Será que entraria na ACC?

    Você comenta como na Europa eles incentivam o uso de Scooters como uma alternativa aos carros, engraçado, hoje de manhã estava assistindo uma matéria no Band News falando do aumento de 400% no uso da moto nos últimos 4 anos nos grandes centros urbanos, só que a reportagem ao invés de demonstrar as vantagens da utilização da motocicleta pendeu para os perigos e “custos” com DPVAT, que no final das contas, seria caro andar de moto.

    Não adianta, é uma questão cultural, aqui nunca veremos incentivo neste sentido.

    Quanto a lei das 50tinhas, ela vai ser inócua, sua maior utilização são em lugares que raramente tem fiscalização. No fundo é outra lei com cunho meramente arrecadatório.

  5. Quase nunca comento aqui, mas quero deixar meu relato. rs

    Tirei minha Habilitação para motos no fim do ano passado, e a experiência foi “ótima”! Como o amigo disse, aprendi a passar na prova, sequer me ensinaram a trocar marchas, portanto não sei dirigir uma moto. Recentemente adquiri uma 125cc para TREINAR, no bairro onde moro, aos fins de semana. E não foi barata essa Habilitação não…. Observei os colegas fazendo aula e percebi que todas as AutoMoto Escolas fazem a mesma coisa, ensinam passar na prova.

    Não sei nem o que esperar dessa lei, já que ir à escola não se aprende nada.

    Abraços

    1. Melhor coisa que você faz. Na Auto Escola ensinam você ser uma vítima em potencial e não um condutor habilitado.

      Lembro que quando fazia aulas, eles não deixavam usar o freio traseiro de jeito nenhum (????) me davam a moto ligada com o parafuso da aceleração enforcado no máximo e nao podia subir ou descer marcha.

      Imagina o sujeito com essa “exímia noção” saí para pilotar na rua?

      Melhor coisa que você faz é treinar mesmo, de preferência com alguém que já pilota, vai em local aberto e vazio, treina arrancada, frenagem, curva, tudo na moral, tudo devagar, para depois que pegar reflexo suficiente poder encarar as ruas.

  6. CUIDADO!
    Na minha opinião é preciso ser habilitado SIM para conduzir Scooter’s e Ciclomotores, pelos motivos óbvios já explicitados aqui.
    Vou mais longe: OS CICLOMOTORES DEVERIAM SER DEVIDAMENTE EMPLACADOS, como todos os outros veículos. Afinal, fica muito fácil cometer infrações, causar acidentes e até cometer crimes (como roubos a postos de combustíveis, por ex) e não ser identificado.
    Também acho que a categoria A deveria voltar a ser subdividida, como era antigamente (A1 até 150cc, A2 até 500cc e A3 acima de 500cc) levando em consideração o tempo de permanência na categoria anterior (mínimo 1 ano)
    O problema reside nos cursos de formação de condutores que não FORMAM ninguém e sobretudo, NOS VALORES ABUSIVOS PARA FAZER AS HABILITAÇÕES.
    Se os valores fossem mais próximos da realidade, TODOS teriam acesso e poderiam andar de acordo com a lei.

    Abraços!

    1. Concordo com o Alexandre! E acho, também, que grande parte das disposições contidas em regulamentações, portarias e regramentos escritos para completar a lei são fruto da “influência” de interesses comerciais/industriais relacionados ao trânsito, mas não muito associados à defesa dos interesses dos usuários/consumidores. Leia-se montadoras, fabricantes de peças, seguradoras, transportadoras, sindicatos, governantes etc. Quem lembra do kit de primeiros socorros?
      Em contrapartida, algumas providências são salutares: obrigatoriedade de air-bags, cintos três pontos, freios ABS etc.
      Enquanto esperarmos que o Estado tutele frequentemente nossa vida, normas bizarras continuaram a vigorar neste país.

  7. Um país que só regredimos.
    Cada vez mais temos um Estado pesado que quer mandar e dizer tudo para as pessoas como uma mãezona omissa e super protetora ao mesmo tempo.
    Controlar se você pode ou não fumar, pode andar de scooter com liberdade, pode ter uma arma e se defender, pode comer sal e por aí vai…
    E ao mesmo tempo não consegue prover o básico, que seria saúde, educação e segurança para a população.
    Em muitos países a moto ou scooter é parte da solução para as cidades, mas aqui é marginalizado.
    Não há incentivo algum, seja de isenção, estacionamento ou segurança.
    Já chegamos ao cúmulo de políticos sem escrúpulo e ignorantes querer proibir carona nas motos para reduzir a violência.

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