Agora é lei: obrigatório documento para pilotar cinquentinha

O Brasil tem tantas leis, e muitas são aplicadas de formas tão relapsas, que cada um acaba tendo um entendimento diferente de como ela funciona.

É o caso do famoso mito de que encomendas até 50 dólares não pegam imposto, de que um policial não pode fazer nada caso sua moto seja barulhenta e ele não tenha decibelímetro (quando na verdade ele pode apreender seu documento e pedir que você faça uma vistoria para libera-lo) e de que as 50cc são liberadas pra todo mundo.

É por isso que a partir desta quarta-feira, dia 1º, começa a valer em todo o Brasil a obrigatoriedade de se ter um CNH com a categoria A de motos, ou a famigerada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) para todos que quiserem pilotar uma cinquentinha.

Apesar de ser mais rápida de tirar e um pouco menos burocrática, pouquíssima gente tirou a AAC até hoje, já que ela só permite pilotar 50cc, enquanto a categoria A abrange qualquer tipo de moto e custa praticamente a mesma coisa. Os menores de idade não podem tirar nenhuma dessas habilitações.

acc

A falta desses documentos é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 574,62  e apreensão do veículo. A definição de ciclomotor é clara:

É considerado ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (50 cc) e a velocidade máxima de fabricação não ultrapasse os 50 Km/h.

E a regulamentação proíbe o uso em rodovias:

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o trânsito de ciclomotores nas rodovias, configurando tal condução como infração de trânsito de natureza média (artigo 244, § 2º). Os artigos 54 e 55 do Código de Trânsito Brasileiro obrigam o uso do capacete de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Infelizmente, como tudo no Brasil vira zona, vão surgindo cada vez leis mais burocráticas como as da 50cc. Uma lei que eu não consigo engolir até hoje é a obrigatoriedade de habilitação na categoria A para pilotar scooters. Na maior parte da Europa, você precisa ter apenas uma habilitação de qualquer categoria para poder andar livremente com elas.

Isso ocorre pois o entendimento da lei é que o sujeito precisa apenas ter passados pelos testes de trânsito e entender como ele funciona, já que a complexidade de uma scooter é muito menor do que uma moto e não precisa de teste específico. Assim eles incentivam a população a trocarem seus carros por scooters, diminuindo o trânsito e melhorando a mobilidade urbana.

Afinal, quantas vezes vocês não ouviram um amigo dizer que estava pensando em trocar o carro por uma scooter para o dia a dia, mas desistiu quando percebeu que tinha que fazer exame pra tirar carta de moto?

Exame, aliás, que não tem a menor utilidade prática e ainda ensina alguns vícios para os recém chegados no mundo de duas rodas. De formação de condutor, o nosso atual exame não tem nada.

Honda Zoomer de 50cc customizado.
Honda Zoomer de 50cc customizado.

19 ideias sobre “Agora é lei: obrigatório documento para pilotar cinquentinha”

  1. Burocracia sem fim para resolver problemas que não existiriam se as pessoas fossem mais bem educadas. Quanto a documentação para ciclomotores eu concordo a partir do momento que o condutor de uma “cinquentinha” se acidenta com a mesma gravidade que um condutor de moto, causando custo ao sistema público de saúde e de previdência.
    Entra-se aí na mesma discussão da obrigatoriedade do capacete e nas inúmeras invasões do Estado na vida das pessoas (vide o emplacamento de capacetes e o colete air bag). Enquanto a população quiser que o Estado resolva seus problemas, este mesmo Estado vai se sentir confortável para fazer qualquer exigência maluca usando os seus próprios critérios.
    Daqui a pouco veremos emplacamento de bicicletas, skates e patins.

  2. Centros de formação de condutores, as auto escolas, não ensinam a pilotar ou dirigir. Ensinam a fazer a prova para que se consiga uma habilitação para pilotar ou dirigir.

  3. Acho que tem que ter habilitação mesmo. To vendo aqui em Porto Alegre muita galera que não sabe o basico de transito (inclusive mulecada) andando no meio do transito de 50tinha.
    Sobre scooters: não vejo motivo nenhum pra não ter habilitação A. Eu sempre tive motos e agora tenho um Citycom 300. É um scooter? É… de 300cc. Pra mim é tão moto quanto minha CG, Twister, etc…

    Não sou a favor de burocracia, mas botar mais leigos no transito é um perigo pra quem anda diariamente em duas rodas.

  4. E aquela galera com aquelas bikes com motores? Senão me engano aquilo lá tem cilindrada. Será que entraria na ACC?

    Você comenta como na Europa eles incentivam o uso de Scooters como uma alternativa aos carros, engraçado, hoje de manhã estava assistindo uma matéria no Band News falando do aumento de 400% no uso da moto nos últimos 4 anos nos grandes centros urbanos, só que a reportagem ao invés de demonstrar as vantagens da utilização da motocicleta pendeu para os perigos e “custos” com DPVAT, que no final das contas, seria caro andar de moto.

    Não adianta, é uma questão cultural, aqui nunca veremos incentivo neste sentido.

    Quanto a lei das 50tinhas, ela vai ser inócua, sua maior utilização são em lugares que raramente tem fiscalização. No fundo é outra lei com cunho meramente arrecadatório.

  5. Quase nunca comento aqui, mas quero deixar meu relato. rs

    Tirei minha Habilitação para motos no fim do ano passado, e a experiência foi “ótima”! Como o amigo disse, aprendi a passar na prova, sequer me ensinaram a trocar marchas, portanto não sei dirigir uma moto. Recentemente adquiri uma 125cc para TREINAR, no bairro onde moro, aos fins de semana. E não foi barata essa Habilitação não…. Observei os colegas fazendo aula e percebi que todas as AutoMoto Escolas fazem a mesma coisa, ensinam passar na prova.

    Não sei nem o que esperar dessa lei, já que ir à escola não se aprende nada.

    Abraços

    1. Melhor coisa que você faz. Na Auto Escola ensinam você ser uma vítima em potencial e não um condutor habilitado.

      Lembro que quando fazia aulas, eles não deixavam usar o freio traseiro de jeito nenhum (????) me davam a moto ligada com o parafuso da aceleração enforcado no máximo e nao podia subir ou descer marcha.

      Imagina o sujeito com essa “exímia noção” saí para pilotar na rua?

      Melhor coisa que você faz é treinar mesmo, de preferência com alguém que já pilota, vai em local aberto e vazio, treina arrancada, frenagem, curva, tudo na moral, tudo devagar, para depois que pegar reflexo suficiente poder encarar as ruas.

  6. CUIDADO!
    Na minha opinião é preciso ser habilitado SIM para conduzir Scooter’s e Ciclomotores, pelos motivos óbvios já explicitados aqui.
    Vou mais longe: OS CICLOMOTORES DEVERIAM SER DEVIDAMENTE EMPLACADOS, como todos os outros veículos. Afinal, fica muito fácil cometer infrações, causar acidentes e até cometer crimes (como roubos a postos de combustíveis, por ex) e não ser identificado.
    Também acho que a categoria A deveria voltar a ser subdividida, como era antigamente (A1 até 150cc, A2 até 500cc e A3 acima de 500cc) levando em consideração o tempo de permanência na categoria anterior (mínimo 1 ano)
    O problema reside nos cursos de formação de condutores que não FORMAM ninguém e sobretudo, NOS VALORES ABUSIVOS PARA FAZER AS HABILITAÇÕES.
    Se os valores fossem mais próximos da realidade, TODOS teriam acesso e poderiam andar de acordo com a lei.

    Abraços!

    1. Concordo com o Alexandre! E acho, também, que grande parte das disposições contidas em regulamentações, portarias e regramentos escritos para completar a lei são fruto da “influência” de interesses comerciais/industriais relacionados ao trânsito, mas não muito associados à defesa dos interesses dos usuários/consumidores. Leia-se montadoras, fabricantes de peças, seguradoras, transportadoras, sindicatos, governantes etc. Quem lembra do kit de primeiros socorros?
      Em contrapartida, algumas providências são salutares: obrigatoriedade de air-bags, cintos três pontos, freios ABS etc.
      Enquanto esperarmos que o Estado tutele frequentemente nossa vida, normas bizarras continuaram a vigorar neste país.

  7. Um país que só regredimos.
    Cada vez mais temos um Estado pesado que quer mandar e dizer tudo para as pessoas como uma mãezona omissa e super protetora ao mesmo tempo.
    Controlar se você pode ou não fumar, pode andar de scooter com liberdade, pode ter uma arma e se defender, pode comer sal e por aí vai…
    E ao mesmo tempo não consegue prover o básico, que seria saúde, educação e segurança para a população.
    Em muitos países a moto ou scooter é parte da solução para as cidades, mas aqui é marginalizado.
    Não há incentivo algum, seja de isenção, estacionamento ou segurança.
    Já chegamos ao cúmulo de políticos sem escrúpulo e ignorantes querer proibir carona nas motos para reduzir a violência.

  8. Acho que esse é meu primeiro comentário, parabéns pelo blog, venho lendo post a post e estou gostando muito do conteúdo.

    Me identifiquei pois tenho uma moto 50 cc, tenho anseio de futuramente ter uma custom, mas preferi aprender numa 50 cc, as auto escolas nada te adicionam como já comentado só ensinam a passar, e quanta burocracia, simuladores e outras porcarias para encarecer e burocratizar o processo, hoje são 28/04/17 e ainda não é obrigatório ter carteira para dirigir a 50cc, sendo prorrogado até 01/06/17 ( até o momento) o que prova que não há estudo de caso e sim obrigações e leis sendo criadas arbitrariamente para beneficiar alguns.

    Acho sim importante ter obrigatoriedade de habilitação ACC mas o processo tem que ser reformulado, sobre acidentes e custos, ok, já somos obrigados a emplacar, pagar ipva e DPVAT pelo menos aqui no RJ, e convenhamos que dentro das cidades e bairros não temos fluxo tão constante acima de 60 km/h o que torna as 50cc bem viáveis e econômicas pra quem vai rodar perto de casa, meu caso por sinal (50km/L não é nada mau).

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